0000749-69.2007.4.01.3310

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Partes do Processo

GUTEMBERG QUIRINO LACERDA

CPF 009.***.***-01

Autor

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

CPF 039.***.***-56

Autor

JORGE BOMFIM SOUZA FILHO

CPF 022.***.***-12

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO

OAB/BA 25649•Representa: ATIVO

ROSIANE RODRIGUES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA CHRISTINA FERREIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de parecer

16/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

12/05/2022, 15:34

Juntada de Informação de Prevenção

12/05/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2022, 14:07

Juntada de Certidão de Redistribuição

12/05/2022, 14:07

Recebidos os autos

05/05/2022, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 13:36

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 13:31

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 13:31

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 13:31

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 17:25

DESPACHO

•28/04/2025, 18:07

DESPACHO

•17/03/2025, 09:50

DECISÃO

•26/04/2023, 22:07

DESPACHO

•07/05/2021, 15:42