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0002936-70.2018.4.01.3502
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 7.527,18
Orgao julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ 00.***.***.0001-68
MASSA FALIDA DE JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR
CPF 816.***.***-68
MASSA FALIDA DE JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
CNPJ 08.***.***.0002-93
Advogados / Representantes
FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022, 14:34Mandado devolvido para redistribuição
29/09/2022, 21:48Juntada de diligência
29/09/2022, 21:48Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022, 10:14Expedição de Mandado.
16/09/2022, 15:12Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:12Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 12:37Juntada de ato ordinatório
11/04/2022, 12:36Juntada de certidão
11/04/2022, 12:22Juntada de certidão
04/04/2022, 10:35Juntada de certidão
11/03/2022, 12:49Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022, 12:45Juntada de certidão
11/03/2022, 12:41Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022, 12:28Documentos
Decisão
•03/02/2026, 17:32
Despacho
•31/07/2025, 08:38
Despacho
•31/07/2025, 08:38
Decisão (anexo)
•07/02/2025, 14:53
Outras peças
•10/06/2024, 17:25
Despacho
•15/12/2023, 09:47
Ato ordinatório
•24/04/2023, 09:59
Ato ordinatório
•24/04/2023, 09:59
Ato ordinatório
•11/04/2022, 12:36
Despacho
•25/06/2021, 15:51