0002942-70.2015.4.01.3506

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.799,90

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB/GO 47186•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:56

Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:27

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

05/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:44

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 15:57

Despacho

•08/07/2024, 10:36

Decisão (anexo)

•26/11/2023, 21:02

Decisão (anexo)

•29/03/2023, 12:03

Despacho

•14/12/2022, 11:08

Despacho

•05/12/2022, 11:55

Despacho

•04/10/2022, 17:56

Decisão

•17/06/2022, 10:44

Despacho

•02/03/2022, 18:33

Decisão

•09/06/2021, 12:19

Decisão

•19/10/2020, 10:24

Ato ordinatório

•07/07/2020, 19:12