0018433-51.2018.4.01.3300

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.794.780,00

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSTRUTORA FRANCO ARAUJO LTDA. - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA BLOIZI IGLESIAS

OAB/BA 28500•Representa: ATIVO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FRANCO ARAUJO LTDA. - EPP em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 10:08

Juntada de Certidão

06/12/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:15

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FRANCO ARAUJO LTDA. - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 19:24

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:38

Decisão (anexo)

•27/11/2025, 11:38

Decisão (anexo)

•27/11/2025, 11:38

Despacho

•24/11/2025, 15:40

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:30

Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 14:37

Despacho

•05/12/2023, 11:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:17

Despacho

•06/12/2021, 15:32

Decisão (anexo)

•09/09/2021, 16:35

Decisão

•28/07/2021, 19:24

Ato ordinatório

•29/04/2021, 12:39