0001261-46.2016.4.01.3307

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.159,46

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 09:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de D & M COMERCIAL LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:04

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 10:04

Ato ordinatório

•25/06/2021, 13:39

Ato ordinatório

•15/03/2021, 11:56