0004797-68.2016.4.01.3306

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.418.916,72

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0021-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0068-78

Autor

ESPOLIO DE JUSTINO JOSE DAS VIRGENS NETO REPRESENTADO POR MARIA AMELIA OLIVEIRA GOMES

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BISPO DOS SANTOS ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SE 1030•Representa: PASSIVO

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 22:35

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:08

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 17:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

07/01/2026, 14:57

Juntada de ofício enviando informações

17/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de Espólio de José Gonzaga Menezes, representado por Maria Luiza Gonzaga de Menezes em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de Espólio de Justino José das Virgens Neto representado por Maria Amélia Oliveira Gomes em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:23

Despacho

•10/06/2025, 15:32

Decisão

•03/12/2024, 15:23

Ato ordinatório

•30/08/2024, 12:27

Decisão

•21/05/2024, 15:40

Documento Comprobatório

•19/05/2024, 23:26

Documento Comprobatório

•19/05/2024, 23:26

Documento Comprobatório

•19/05/2024, 23:26

Decisão

•19/12/2023, 17:11

Decisão

•24/08/2023, 11:35

Ato ordinatório

•23/04/2023, 15:48

Ato ordinatório

•14/01/2023, 11:10

Despacho

•01/10/2022, 07:34

Ato ordinatório

•22/07/2022, 08:56

Decisão

•31/05/2022, 11:18