0024066-39.2015.4.01.3400

Execução de Título ExtrajudicialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 17:37

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:37

Indeferido o pedido de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE - CNPJ: 00.418.993/0001-16 (EXEQUENTE)

08/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024066-39.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024066-39.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 17:37

Decisão

•08/09/2025, 17:37

Certidão

•02/04/2020, 15:54

Ato ordinatório

•21/09/2018, 18:55

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:10

Ato ordinatório

•07/11/2017, 13:38

Despacho

•15/07/2015, 09:47

Certidão

•07/07/2015, 19:05