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0008775-60.2011.4.01.3813
Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF63° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
HELIO WILSON CORREA DA COSTA
CPF 173.***.***-49
Advogados / Representantes
MONICA PINTO VIEIRA DE CARVALHO
OAB/MG 71674•Representa: PASSIVO
WELINGTON LUZIA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO DE CARVALHO E OUTROS(AS)
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IVAN TEMPONI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/04/2022, 17:46Transitado em Julgado em 20/04/2022
20/04/2022, 17:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022
18/02/2022, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2022, 18:58Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/02/2022, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022
17/02/2022, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/12/2021, 16:47Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/12/2021, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
28/10/2021, 13:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/02/2022, 15:30