0001891-44.2017.4.01.3315

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.432,37

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:07

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:49

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 09:49

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

•07/04/2026, 15:30

Despacho

•17/09/2024, 17:52

Ato ordinatório

•18/11/2022, 10:50

Ato ordinatório

•11/11/2022, 10:29

Ato ordinatório

•10/11/2022, 14:55

Decisão

•20/10/2022, 18:38