0011512-72.2016.4.01.4100

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES NESTOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TANIA OLIVEIRA SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 05:57

Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:46

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de ARAO RODRIGUES MENDES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação entre instâncias.

25/08/2022, 16:16

Documentos

Ato ordinatório

•19/10/2022, 12:46

Ofício Enviando Informações

•25/08/2022, 16:16

Sentença Tipo A

•23/08/2022, 16:55

Ato ordinatório

•10/02/2022, 14:21