0003436-09.2014.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 40.248,27

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:56

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:49

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 19:35

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de NORDESTE MINAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:00

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:13

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 18:49

Decisão

•21/06/2021, 19:35