0044327-69.2017.4.01.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de CACAUEIRA SANTA CRUZ SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044327-69.2017.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MESQUITA - MA1061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CACAUEIRA SANTA CRUZ SA LUIZ CARLOS MESQUITA - (OAB: MA1061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044327-69.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CACAUEIRA SANTA CRUZ SA Advogado do(a)

31/12/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:16

Decisão (anexo)

•17/09/2024, 10:18

Decisão

•17/10/2017, 16:53

Formal de partilha

•01/09/2017, 11:16