0003539-45.2016.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 43.822,70

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:01

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:48

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:37

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:37

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 19:37

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS SOARES PILOTO GALVAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:10

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:36

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 18:48

Decisão

•21/06/2021, 19:37