0000791-33.2008.4.01.3812

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.723,55

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME

CNPJ 24.***.***.0002-12

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO

OAB/MG 23206•Representa: PASSIVO

EMERSON HENRIQUE BELEM PENA

OAB/MG 75544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000734-73.2012.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s): 237, 246

20/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

20/02/2026, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

10/02/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/02/2026, 05:52

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 02/02/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 2475/635/1244-0<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 2475/635/1243-2

03/02/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

02/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 238

02/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 238

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/01/2026, 15:37

Expedição de ofício

29/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:18

OUTROS

•26/09/2022, 12:07

OUTROS

•11/04/2022, 17:34

SENTENÇA

•08/01/2021, 11:12