0000383-64.2016.4.01.4102

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ELSENIR BATISTA DA SILVA

Terceiro

ERNESTO QUEIROZ BARROSO DE OLIVEIRA

CPF 285.***.***-91

Reu

ELSENIR BATISTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:49

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de ERNESTO QUEIROZ BARROSO DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:46

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:36

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 13:38

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:01

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:53

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 15:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

25/06/2025, 19:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:51

Documentos

Sentença Tipo E

•17/07/2025, 13:38

Sentença Tipo E

•17/07/2025, 13:38

Decisão (anexo)

•11/06/2025, 15:42

Decisão

•24/05/2025, 14:33

Decisão

•12/05/2023, 16:37

Decisão

•12/05/2023, 16:37

Despacho

•01/02/2022, 09:28

Sentença Tipo E

•02/08/2021, 16:35

Decisão (anexo)

•10/12/2020, 18:03