0000791-33.2008.4.01.3812

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2008

Valor da Causa

R$ 13.723,55

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMERSON HENRIQUE BELEM PENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:34

Juntada de ofício

13/05/2022, 18:04

Juntada de termo

19/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:19

Juntada de ofício

25/02/2022, 14:21

Juntada de termo

03/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:49

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 13:57

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 17:34

Sentença Tipo A

•08/01/2021, 11:12