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0008865-31.2006.4.01.3300
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2006
Valor da Causa
R$ 736.256,95
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A
SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A
CNPJ 15.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MATEUS LIMA DA ROCHA
OAB/CE 20390•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2026, 10:52Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 10:52Conclusos para decisão
06/02/2026, 14:17Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01Juntada de petição intercorrente
08/12/2025, 19:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 16:37Juntada de Certidão
03/12/2025, 16:37Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 16:37Juntada de petição intercorrente
30/10/2025, 22:57Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:18Juntada de petição intercorrente
28/07/2025, 14:19Juntada de Certidão
18/07/2025, 14:20Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 14:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 14:19Juntada de petição intercorrente
06/12/2024, 15:26Documentos
Ato ordinatório
•03/12/2025, 16:37
Ato ordinatório
•18/07/2025, 14:19
Ato ordinatório
•06/09/2024, 13:38
Ato ordinatório
•06/09/2024, 13:38
Ato ordinatório
•05/10/2023, 17:16
Ato ordinatório
•13/10/2022, 17:30
Ato ordinatório
•13/10/2022, 17:22