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0002047-71.2018.4.01.3808

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.477,44
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Autor
DISTRIBUIDORA PASTORIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-00
Reu
WAGNER DE ALMEIDA NICESIO
CPF 009.***.***-76
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

17/01/2024, 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:23
Documentos
OUTROS
22/02/2024, 10:57
OUTROS
18/09/2023, 16:48
OUTROS
04/08/2023, 14:12
OUTROS
24/04/2023, 09:50
OUTROS
04/08/2022, 15:45
OUTROS
21/03/2022, 12:56