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0003546-37.2016.4.01.3816
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2016
Valor da Causa
R$ 46.291,51
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2022, 12:01Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 12:01Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 17:22Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 17:22Juntada de manifestação
26/06/2021, 14:07Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 19:37Juntada de Certidão
21/06/2021, 19:37Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 19:37Proferida decisão interlocutória
21/06/2021, 19:36Conclusos para decisão
19/06/2021, 14:45Decorrido prazo de TANIA REGINA CORREA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:24Juntada de manifestação
15/01/2021, 10:17Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-37.2016.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA REGINA CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA REGINA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•28/06/2021, 17:22
Decisão
•21/06/2021, 19:36