0009746-08.2006.4.01.3300

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 55.470,41

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de COMAP COMERCIO SERVICOS E PROJETOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 00:12

Juntada de comprovante (outros)

07/04/2026, 00:09

Expedição de Carta precatória.

11/03/2026, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

11/02/2026, 20:17

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:00

Juntada de manifestação

24/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão

19/03/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 21:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 21:18

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:12

Despacho

•20/02/2026, 10:35

Ato ordinatório

•19/03/2025, 21:23

Ato ordinatório

•19/03/2025, 21:23

Ato ordinatório

•17/09/2024, 11:31

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:20

Despacho

•22/04/2022, 16:18