0036763-96.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.220,87

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

TEREZA CRISTINA ARAUJO SILVA SUZART

CPF 511.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:26

Retirado de pauta

13/05/2025, 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

27/02/2025, 13:44

Juntada de Informação de Prevenção

27/02/2025, 13:44

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2025, 09:44

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 18:28

Ato ordinatório

•12/02/2025, 11:22

Sentença Tipo C

•18/12/2024, 16:56

Ato ordinatório

•19/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

•11/07/2024, 14:06

Decisão

•26/07/2023, 15:51

Despacho

•27/04/2021, 19:56