0036795-04.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.220,87

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

RICARDO VINHAS PEREIRA BOAVENTURA

CPF 418.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO VINHAS PEREIRA BOAVENTURA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:03

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) - CNPJ: 14.998.009/0001-48 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 16:13

Juntada de certidão de julgamento colegiado

31/07/2025, 16:49

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:16

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

•21/04/2025, 10:06

Sentença Tipo C

•08/10/2024, 13:17

Despacho

•30/07/2024, 19:23

Decisão

•29/03/2023, 19:04

Despacho

•17/03/2022, 19:17

Ato ordinatório

•12/03/2021, 17:45