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0000335-22.2017.4.01.3601

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.816,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 14/07/2025

22/07/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:58

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:54

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:49

Processo Desarquivado

30/06/2025, 09:48
Documentos
Sentença Tipo C
09/07/2025, 14:58
Despacho
30/06/2025, 13:54
Decisão
15/03/2022, 14:41
Despacho
03/12/2021, 09:17
Decisão
08/10/2021, 15:43
Decisão
07/06/2021, 11:22
Despacho
14/05/2020, 14:08