0013514-39.2006.4.01.3300

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 4.298.488,69

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

JONEY ANDRADE MENEZES DA PAIXAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

05/11/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MOSAICO CONSTRUTORA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 17:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 17:48

Juntada de manifestação

14/05/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:33

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2025, 21:26

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 19:12

Decisão

•12/05/2025, 12:33

Sentença (anexo)

•12/05/2023, 17:15

Decisão

•27/09/2022, 16:42

Ato ordinatório

•01/07/2021, 13:35