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0039105-80.2018.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2018
Valor da Causa
R$ 2.766,89
Orgao julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)
CNPJ 14.***.***.0001-48
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
ISABELA DE MELO ALVES DE SOUSA
CPF 916.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2024, 18:09

Juntada de Informação

13/11/2024, 09:56

Juntada de contrarrazões

12/11/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:36

Juntada de Informação

01/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de ISABELA DE MELO ALVES DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Juntada de apelação

24/09/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 15:13

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 15:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

26/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:02
Documentos
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:45
Sentença Tipo C
26/08/2024, 15:13
Decisão
19/12/2022, 16:34
Decisão
05/11/2021, 12:50
Despacho
12/05/2021, 20:24