0031464-13.2010.4.01.3400

Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JOSELITA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA

CPF 552.***.***-20

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/10/2021, 15:24

Juntada de Informação

01/10/2021, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:25

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:26

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

25/06/2021, 16:12

Recurso Especial não admitido

25/06/2021, 11:35

Negado seguimento a Recurso

25/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de JOSELITA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Documentos

DECISÃO

•25/06/2021, 16:12

DECISÃO

•25/06/2021, 11:35