0023765-10.2006.4.01.3400

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 44.391,11

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 20:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:14

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:00

Juntada de manifestação

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:59

Documentos

Sentença Tipo B

•23/01/2024, 15:37

Despacho

•25/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

•15/09/2022, 14:33

Despacho

•28/11/2019, 18:43

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:14

Certidão

•29/06/2016, 13:26

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 15:44

Petição intercorrente

•16/05/2012, 00:36

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•30/06/2010, 14:32