0039024-68.2017.4.01.3300

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 233.258,85

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 22:41

Arquivado Provisoramente

13/11/2025, 22:41

Juntada de manifestação

13/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:13

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:11

Juntada de manifestação

06/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

10/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 22:41

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:13

Decisão

•17/09/2025, 18:49

Ato ordinatório

•10/10/2024, 10:59

Sentença (anexo)

•01/10/2024, 10:42

Despacho (anexo)

•26/02/2024, 19:03

Ato ordinatório

•19/10/2023, 20:46

Ato ordinatório

•19/10/2023, 20:46

Decisão (anexo)

•14/03/2023, 14:10

Decisão (anexo)

•06/10/2022, 11:14

Decisão (anexo)

•16/05/2022, 11:13

Despacho

•03/05/2022, 20:42