0004784-45.2012.4.01.3812

Execucao FiscalRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 20.307,66

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:12

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 10:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 10:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:11

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 10:08

Decisão

•04/02/2022, 15:00

Decisão

•27/08/2021, 15:57