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0003669-27.2009.4.01.3801
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
LUIZ AUGUSTO PINTO
CPF 440.***.***-44
Advogados / Representantes
MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE ANTONIO PIRES
OAB/MG 99307•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio - (MGJFORA02F para MGJFACRI01S)
17/12/2025, 11:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
17/06/2025, 02:07Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 359
11/06/2025, 20:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
26/05/2025, 10:37Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 359
26/05/2025, 03:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
23/05/2025, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 16:16Despacho
22/05/2025, 16:16Recebidos os autos
08/05/2025, 16:50Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA02 Número: 00036692720094013801/TRF
24/02/2025, 16:29Baixa Definitiva
13/11/2024, 13:27Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/09/2024, 17:16Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
24/10/2023, 12:31Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/10/2023, 12:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2025, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2023, 12:31