1001564-14.2018.4.01.3100

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 26.459,54

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ASPREVIMINAS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIARIOS FEDERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-80

Autor

ANIASFE - ASSOCIACAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES FEDERAIS

CNPJ 08.***.***.0001-36

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANICE LOUREIRO MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA

OAB/AP 2071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:54

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 16:54

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2025, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/04/2025, 11:00

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de DEUSOLINO VINAGRE DA COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:34

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Juntada de recurso especial

27/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de DEUSOLINO VINAGRE DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354

•23/04/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 11:34

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:19

DESPACHO

•05/08/2024, 12:56

DESPACHO

•10/04/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 20:12

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 15:11