0005037-98.2013.4.01.3100

Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 34.572,52

Orgao julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM MACAPA AP

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 3363•Representa: ATIVO

GEDERSON CARLOS VIERO

OAB/AP 2674•Representa: ATIVO

HOSANA JESSICA SILVA LIMA

OAB/AP 2558•Representa: ATIVO

JAINARA CAMPOS MOURAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:03

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:25

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 22:32

Juntada de diligência

16/04/2021, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 12:16

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:01

Documentos

Despacho

•20/07/2021, 15:03

Sentença Tipo C

•08/01/2021, 18:59

Despacho

•13/11/2019, 12:52

Despacho

•03/04/2019, 12:35

Despacho

•18/07/2018, 15:45

Despacho

•18/07/2018, 15:44

Despacho

•18/07/2018, 15:43

Decisão

•06/06/2018, 12:12

Decisão

•25/08/2017, 19:01

Decisão

•25/08/2017, 19:01

Despacho

•06/11/2014, 20:11

Sentença (anexo)

•23/09/2014, 12:58

Despacho

•27/09/2013, 14:11

Decisão

•26/07/2013, 15:01

Despacho

•24/07/2013, 17:24