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0003669-27.2009.4.01.3801
Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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Partes do Processo
MARIA BEATRIZ TAVARES SCARLATELLI
CPF 694.***.***-91
ANA MARIA PEREIRA
CPF 514.***.***-34
LUIZ AUGUSTO PINTO
CPF 440.***.***-44
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EWERTON ZAQUIEU DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE LUIZ SAVINO FILO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE ANTONIO PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2022, 01:06Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
02/09/2022, 01:06Conclusos para decisão
08/10/2021, 14:22Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:24Juntada de parecer
29/09/2021, 14:36Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 18:42Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 09:51Recebidos os autos
25/06/2021, 18:03Conclusos para decisão
25/06/2021, 15:20Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
25/06/2021, 10:11Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2021, 10:11Recebidos os autos
22/06/2021, 16:43Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021, 16:43Distribuído por sorteio
22/06/2021, 16:39Documentos
DESPACHO
•21/09/2021, 09:51