0007913-09.2003.4.01.3801

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

JOEL MARINI SARAIVA

CPF 194.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TOMAZ PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIETE RODRIGUES DE FARIA

OAB/MG 28763•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211

28/03/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/03/2026, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Presi 68/2026

26/02/2026, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Presi 66/2026

25/02/2026, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

05/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 09:48

Despacho

03/02/2026, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/01/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 04:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 01:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:05

OUTROS

•27/09/2024, 13:14

OUTROS

•14/12/2023, 13:45

OUTROS

•20/05/2022, 15:38

OUTROS

•07/01/2022, 14:50