Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0010314-77.2013.4.01.3300

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2013
Valor da Causa
R$ 15.615,78
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 17:47

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:11
Documentos
Decisão
29/04/2024, 09:45
Ato ordinatório
16/01/2024, 16:43
Ato ordinatório
16/01/2024, 16:43
Decisão
08/09/2022, 10:11