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0000314-08.2019.4.01.3300
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 4.605,85
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO
CNPJ 22.***.***.0001-87
PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 101.***.***-91
Advogados / Representantes
FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 15:30Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024, 09:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 09:33Juntada de Certidão
06/09/2024, 09:33Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2024, 09:33Conclusos para julgamento
26/08/2024, 12:12Juntada de manifestação
19/08/2024, 17:30Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024, 12:07Juntada de Certidão
25/07/2024, 12:07Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024, 12:07Conclusos para decisão
24/07/2024, 11:57Juntada de certidão
07/05/2024, 16:05Juntada de manifestação
24/07/2023, 10:46Ato ordinatório praticado
26/06/2023, 15:15Documentos
Sentença Tipo B
•06/09/2024, 09:33
Decisão
•25/07/2024, 12:07
Ato ordinatório
•26/06/2023, 15:15
Ato ordinatório
•26/06/2023, 15:15
Decisão
•06/06/2022, 09:13