0032320-33.2013.4.01.3800

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:35

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de MRSA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:16

Juntada de volume

29/12/2020, 21:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/02/2020, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/02/2020, 08:40

Documentos

Nenhum documento disponivel