0061908-63.2008.4.01.9199

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

OLDACK MUSA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-68

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS

OAB/GO 4731•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de OLDACK MUSA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061908-63.2008.4.01.9199. APELANTE: WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - GO4731 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACK MUSA DOS SANTOS WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - (OAB: GO4731) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061908-63.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OLDACK MUSA DOS SANTOS Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061908-63.2008.4.01.9199. APELANTE: WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - GO4731 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACK MUSA DOS SANTOS WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - (OAB: GO4731) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061908-63.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OLDACK MUSA DOS SANTOS Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061908-63.2008.4.01.9199. APELANTE: WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - GO4731 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACK MUSA DOS SANTOS WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - (OAB: GO4731) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061908-63.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OLDACK MUSA DOS SANTOS Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061908-63.2008.4.01.9199. APELANTE: WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - GO4731 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACK MUSA DOS SANTOS WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - (OAB: GO4731) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061908-63.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OLDACK MUSA DOS SANTOS Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061908-63.2008.4.01.9199. APELANTE: WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - GO4731 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACK MUSA DOS SANTOS WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - (OAB: GO4731) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061908-63.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OLDACK MUSA DOS SANTOS Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061908-63.2008.4.01.9199. APELANTE: WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - GO4731 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLDACK MUSA DOS SANTOS WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS - (OAB: GO4731) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061908-63.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OLDACK MUSA DOS SANTOS Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Juntada de volume

30/12/2020, 04:28

Juntada de volume

30/12/2020, 04:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2023, 17:05