0004425-98.2016.4.01.3701

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA DA LUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLORIS VANIA PEREIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES KARAN em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDEN MILHOMEM KARAN em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 13:34

Juntada de volume

30/12/2020, 11:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2020, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

19/02/2020, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

19/02/2020, 07:10

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

18/02/2020, 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/02/2020, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/02/2020, 12:09

Documentos

DECISÃO

•08/10/2024, 12:25

DESPACHO

•02/10/2024, 17:08