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0001122-29.2005.4.01.3809
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2005
Valor da Causa
R$ 21.507,76
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:17Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:17Arquivado Definitivamente
19/02/2021, 10:04Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/02/2021, 10:04Decorrido prazo de NIVANDO ANTONIO DO AMARAL - ME em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 03:45Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
26/01/2021, 03:45Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 15:31Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2021, 10:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2021, 10:28Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2021, 10:28Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2020, 08:19Conclusos para julgamento
14/10/2020, 14:23Juntada de petição intercorrente
28/09/2020, 17:43Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 15:51Documentos
Sentença Tipo B
•21/10/2020, 08:19