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0031352-90.2019.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 514,13
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
Autor
ALFREDO WILSON DE OLIVEIRA CHAVES
CPF 581.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

31/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO WILSON DE OLIVEIRA CHAVES <br>R$199,95 em 13/02/2026 (ID 072026000105502420) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944083-4

14/02/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 01:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO WILSON DE OLIVEIRA CHAVES <br>R$16,50 em 11/02/2026 (ID 072026000105502405) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944083-4

12/02/2026, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO WILSON DE OLIVEIRA CHAVES <br>R$462,35 em 11/02/2026 (ID 072026000105502413) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944083-4

12/02/2026, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO WILSON DE OLIVEIRA CHAVES <br>R$0,34 em 11/02/2026 (ID 072026000105502390) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944083-4

12/02/2026, 08:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

10/02/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 06:53
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2025, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 00:17
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2025, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•15/05/2025, 03:00
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2025, 00:22
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2025, 19:18
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2025, 02:13
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2024, 18:53
OUTROS
•28/03/2023, 17:23
OUTROS
•27/05/2022, 16:05
OUTROS
•10/11/2021, 16:42