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0032649-35.2019.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 616,47
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
ANTONIO ERNANDO DE SOUSA
CPF 758.***.***-00
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/03/2026, 14:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2026, 15:56Juntada de certidão
24/03/2026, 00:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 10:41Despacho
23/03/2026, 10:41Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:06Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 01:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025, 19:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 17:26Despacho
30/05/2025, 17:26Juntada de certidão
19/05/2025, 13:23Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 18:15Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/12/2023, 12:45Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2023, 14:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2025, 17:26
OUTROS
•26/01/2022, 20:02
OUTROS
•09/09/2021, 17:10