0028884-56.2019.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.569,37

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

ERICK TOMAZ SANTOS

CPF 086.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286•Representa: ATIVO

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 09/09/2024 18:01:22)

13/09/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:55:48)

13/09/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:55:48)

13/09/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:57:38)

13/09/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:57:38)

13/09/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:13:29)

13/09/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:13:29)

13/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado

05/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2024, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 17:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 18:01

TEXTO DIGITADO

•22/07/2024, 17:13

OUTROS

•08/04/2022, 14:58

OUTROS

•08/09/2021, 15:15