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0000194-49.2017.4.01.4103
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.740,80
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 18:00Processo Suspenso ou Sobrestado
18/07/2022, 18:00Juntada de Certidão
18/07/2022, 17:58Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 19:35Proferida decisão interlocutória
15/07/2022, 19:35Conclusos para decisão
14/07/2022, 16:23Juntada de petição intercorrente
13/07/2022, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 14:35Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:35Juntada de Certidão
30/06/2022, 14:01Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2022, 13:31Decorrido prazo de MADEGRIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:36Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:36Juntada de petição intercorrente
05/01/2021, 20:43Documentos
Decisão
•09/11/2023, 12:58
Decisão
•19/09/2023, 17:23
Decisão
•19/09/2023, 17:22
Decisão
•04/07/2023, 19:28
Despacho
•31/03/2023, 16:09
Decisão
•30/03/2023, 16:52
Decisão
•15/03/2023, 14:50
Despacho
•18/07/2022, 18:00
Decisão
•15/07/2022, 19:35