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0002460-08.2018.4.01.3801
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 69.960,24
Orgao julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
PRONTOMEDICO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - EPP
CNPJ 20.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA RIBEIRO MARTINEZ
OAB/MG 84796•Representa: PASSIVO
MARCELO MARTINEZ
OAB/MG 76284•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/04/2026, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2026, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 16:43Conclusos para julgamento
05/02/2026, 02:14Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2026, 12:30Juntada de Petição
14/01/2026, 08:00Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:33Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024, 20:29Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 09:42Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 20:18Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/11/2021, 10:59Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 10:59Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 15:58Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 18:16Documentos
SENTENÇA
•26/02/2026, 16:43
OUTROS
•29/11/2021, 10:59
OUTROS
•18/11/2021, 18:16
OUTROS
•03/09/2021, 13:50