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0002460-08.2018.4.01.3801
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2018
Valor da Causa
R$ 69.960,24
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
PRONTOMEDICO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - EPP
CNPJ 20.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 10:10Baixa Definitiva
06/09/2022, 10:10Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/11/2021, 10:59Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 10:59Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 15:58Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 18:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021, 18:16Juntada de Certidão
18/11/2021, 18:16Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 18:16Conclusos para despacho
18/11/2021, 16:16Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:24Juntada de petição intercorrente
20/09/2021, 16:00Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 13:50Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021, 13:50Juntada de Certidão
03/09/2021, 13:50Documentos
Despacho
•29/11/2021, 10:59
Despacho
•18/11/2021, 18:16
Despacho
•03/09/2021, 13:50