0003057-11.2017.4.01.3801

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 400,96

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

TRANSPORTE COSTA OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2023, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:52

Documentos

OUTROS

•21/05/2024, 16:34