0002412-15.2019.4.01.3801

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.504,72

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:22

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de MARQUERES ALVES MEDEIROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:03

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 11:19

Despacho

•26/08/2021, 14:22