0043717-16.2018.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

DANILO PERTENCE DA SILVA

CPF 075.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286•Representa: ATIVO

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BRAZ BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 13:10

Juntado(a)

17/11/2021, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

03/08/2021, 18:24

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 02/08/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

03/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

03/08/2021, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

03/08/2021, 18:23

Documentos

OUTROS

•18/04/2022, 13:10

OUTROS

•09/09/2021, 17:11