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0000291-49.2017.4.01.4103

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 88.226,42
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

15/07/2022, 17:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

11/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de MADEGRIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 17:04
Documentos
Decisão
19/09/2023, 17:19
Decisão
19/09/2023, 17:19
Decisão
31/08/2023, 13:58
Decisão
26/06/2023, 14:09
Despacho
31/03/2023, 16:09
Decisão
30/03/2023, 16:56
Despacho
14/12/2022, 17:33
Decisão
12/12/2022, 16:54
Despacho
15/07/2022, 17:23
Decisão
11/07/2022, 15:37